A IMPORTÂNCIA DO PROJETO DE LEI PARA RESPALDAR AS AÇÕES DAS GUARDAS MUNICIPAIS
quarta-feira, 14 de novembro de 20122comentários
Foi com grande
sucesso, que a Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara D´Oeste consegui
através dos seus vereadores a aprovação da alteração na Lei Orgânica do
Município, o respaldo legal para a guarda municipal tomar conta da
segurança física das pessoas e a manutenção da ordem. Tranquilidade
jurídica que muitos guardas municipais desconhecem, defendendo a tese
que a a referida sobrepõe a Constituição Federal. Assim pensou a
procuradoria geral do município de Santa Bárbara, e entrou com ação
alegando anticonstitucionalidade, porém o Tribunal de Justiça manteve a
decisão. Em vários cidades foi apresentado a referida proposta, porém
poucos políticos aceitaram, ficando evidente o medo de chamar a
responsabilidade da segurança para sí. Poucos vereadores tiveram essa
coragem, e os gcm devem apoiar essa decisão. Enquanto não se tem
decisões sobre a profissão um caminho fácil e LEGAL pode e deve ser a
utilização da Lei Orgânica do Município.Ocorre que por influência de
muitos profissionais omissos, acabam contaminando todo o ambiente da
segurança, evitando o progresso das Gcm's. A proposta vem para nos
trazer segurança jurídica e não atribuição como os menos informados
pregam. Não dêem ouvidos aos indolentes, e aqueles que em nada
acrescentam na corporação e na sua grande maioria possuem desejos
escusos, usando a instituição policial como trampolim, afim de
conquistar objetivos pessoais.
Vejam o vídeo, aonde o Secretário de Segurança Trânsito e Defesa Civil de Santa Bárbara D" Oeste Eliel Miranda explica a referida lei.
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